A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados e gerou reações otimistas do mercado imobiliário, já que o setor pode ser beneficiado com simplificações e desonerações. 

O mercado imobiliário, que já vinha se recuperando gradualmente, agora enxerga um horizonte de oportunidades ainda mais amplo. A simplificação e a desoneração dos impostos podem impulsionar o crescimento do setor, estimulando investimentos e trazendo mais confiança aos empresários e consumidores.

No entanto, até o momento, estamos vendo mais especulações do que fatos concretos. Afinal, antes de ser oficialmente aprovado, o projeto de reforma ainda precisa passar pelo Senado e passará por ajustes e definições adicionais – como a definição das taxas com alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que ainda não foram estabelecidas. Portanto, não podemos garantir com certeza quais serão os impactos definitivos para construtoras, imobiliárias, corretores de imóveis e fundos imobiliários.

De que forma a reforma tributária vai impactar os imóveis?

A mudança sistemática na estrutura de cobrança de impostos, taxas e outras contribuições proposta pela medida deve impactar todos os setores econômicos, incluindo o mercado imobiliário.

A legislação estabelece a necessidade de estabelecer regras específicas para transações que envolvam propriedades imobiliárias. Em outras palavras, operações financeiras relacionadas à construção e incorporação de imóveis, divisão de terrenos e venda, aluguel e arrendamento, bem como administração e mediação, serão agrupadas e sujeitas a taxas específicas, levando em consideração as mudanças nas regras de crédito e na base de cálculo.

A partir de agora, o imposto será calculado com base na receita ou no faturamento, com alíquota uniforme em todo território nacional. 

O texto aprovado projeta a apresentação em 180 dias de um complemento que indique o direcionamento da tributação, acompanhado de estimativas e estudos de impactos orçamentários e financeiros.

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) ressaltou que a reforma traz mudanças necessárias para estimular o setor. “Simplifica a cobrança de impostos no país e contempla a incorporação e construção imobiliária com um tratamento específico de tributação, considerando as especificidades do setor e sua importância na produção habitacional e geração de empregos para o Brasil. A proposta tornará a cobrança de impostos mais racional e equilibrada, impulsionando o crescimento da economia”, destacou a entidade em nota.

Por sua vez, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) também reforçou que a reforma pode trazer mais eficiência. “Entendemos que o país precisa se modernizar, simplificar e trazer uma tributação mais justa para toda a economia, permitindo que o país tenha um ambiente propício para o desenvolvimento, com menos burocracia e mais eficiência”, salienta o presidente da CBIC, Renato Correia.